Redução de assembleistas no Equador: modificar tudo para não mudar nada

O Equador celebrará sua décima segunda consulta popular desde o retorno à democracia. Esta ferramenta de democracia direta foi utilizada por sete presidentes nesse período. Atualmente, a consulta proposta pelo governo de Guillermo Lasso contém oito questões e propõe reformas constitucionais em temas como a extradição de equatorianos, a autonomia da Procuradoria-Geral do Estado ou a incorporação de um subsistema de proteção hídrica do Sistema Nacional de Áreas Protegidas. Mas talvez a pergunta mais controversa, apesar da suposta aceitação em massa por parte dos cidadãos, seja a que propõe uma redução do número de assembleistas.

As duas últimas legislaturas tiveram índices muito baixos de aprovação pública. E embora os Parlamentos não gozem geralmente da aceitação popular majoritária nos sistemas presidenciais latino-americanos, a situação do Equador é particular. A Assembleia Nacional que concluiu em 2021 terminou com uma taxa de aprovação de 2%, e o Parlamento atual tem uma taxa de aprovação entre 8% e 11%.

As razões para o descontentamento são as disputas inúteis, a aprovação de resoluções banais que não corrigem os problemas do país, as acusações de corrupção e uma tensão contínua com o Executivo, que expõe os vícios da política nacional nos meios de comunicação social. Embora isto tenha gerado a crise de legitimidade, é absurdo afirmar (como fazem os promotores da consulta popular) que a crise será resolvida com uma redução do número de representantes.

Em vez disso, parece que o governo nacional, aproveitando a diminuída aceitação do Parlamento, busca impulsionar a redução de aproximadamente 20 assembleistas como forma de ganhar legitimidade para a sua também debilitada gestão. Com excepção do resultado positivo do plano de vacinação contra a COVID-19, Lasso não encontrou uma forma de promover reformas, nem criou e implementou políticas públicas que permitam atender assuntos como a provisão de medicamentos, a reparação de infraestrutura ou o desenvolvimento de um plano básico contra a desnutrição infantil.

Neste contexto, o governo declarou que decidiu impulsionar uma redução do número de assembleistas, pela suposta falta de credibilidade da legislatura atual, pela sua baixa produção legislativa, escassa fiscalização e manifesta desconexão com as demandas dos cidadãos. Por outro lado, serviria também para corrigir uma suposta sobrerrepresentação das pequenas províncias do país.

A falta de credibilidade da legislatura é real, mas se analisarmos as percentagens de aceitação de outras instituições equatorianas, todas, sem exceção, mostram baixos níveis de legitimidade. Por outras palavras, o problema não está apenas na Assembleia Nacional, mas em todo o quadro institucional equatoriano. No caso do Executivo, por exemplo, a sua classificação variou entre 11% e 25%, de acordo com vários institutos de pesquisa.

Assim, a ameaça de “morte cruzada” tem sido permanente: pelo lado da Presidência, a dissolução do Parlamento devido a uma grave crise política e comoção interna e, pelo outro lado, que a Assembleia Nacional destitua o presidente pela mesma razão. 

Além disso, a suposta redução dos assembleistas se aplicaria a partir da eleição de 2025, já que nenhuma reforma pode ser retroativa, pelo que não afetaria aos assembleistas atuais. Em vez disso, o lógico seria conduzir um processo de recolha de dados em que os cidadãos decidissem, mas isto não foi feito. Conforme a Constituição, existem mecanismos de controle para o questionável labor dos legisladores, sem necessidade de sacrificar um dos elementos mais importantes da democracia: a representação.

Embora o governo afirme que existe uma sobre-representação no Parlamento, concentra-se exclusivamente no quantitativo, ou seja, na quantidade de assembleistas atualmente eleitos por circunscrição. A reforma procura dar mais peso aos representantes da circunscrição nacional, que passaria de 15 para 36 representantes. Em relação às províncias menos povoadas, tais como Carchi, Bolívar, Sucumbíos, Napo, Orellana, Pastaza, Zamora Chinchipe e Morona Santiago, ficariam apenas com um representante.

Como consequência, a proposta não tem em consideração a diversidade e heterogeneidade nos níveis de desenvolvimento de várias das 24 províncias do país. Com a reforma, Guayas e Pichincha representariam 18% do total de assembleistas; os legisladores nacionais, 31%; e as 22 províncias restantes, 51%.

O governo também não está levando em consideração que, nestas novas províncias “uninominais” onde as clivagens étnicas são muito marcadas, seria contraproducente deixar apenas um legislador como representante, já que uma grande parte da população estaria sub-representada.

Segundo o cientista político alemão Dieter Nohlen, os sistemas eleitorais tentam responder a três tipos de demandas: a concentração, que facilita a governabilidade; a representação; e a participação. Destas, a concentração e a representação têm uma relação inversamente proporcional, ou seja, quando se prioriza uma,  a outra é diminuída e vice versa.

Neste marco, a proposta pode, em teoria, procurar melhorar os níveis de governabilidade à custa da representatividade. A proposta do governo daria prioridade à concentração, elegendo mais membros assembleistas nacionais, que se beneficiam do arrasto do voto presidencial, assegurando assim um maior número de legisladores pró-governo. No entanto, dois elementos não são considerados: a fórmula de atribuição de cadeiras e o número de cadeiras a serem eleitas em cada circunscrição eleitoral.

Na circunscrição nacional de 36 cadeiras, por exemplo, à qual seria aplicada uma fórmula (fórmula do Webster) que naturalmente tende a fragmentar ainda mais a composição do Parlamento, o resultado seguirá sendo um bom número de partidos políticos, alcançando, assim, poucos assentos. Por conseguinte, a reforma, tal como foi elaborada, seguirá sem afetar substancialmente o modelo atual. 

A fragmentação do nosso sistema partidário é sem dúvida uma das variáveis que incidem diretamente nas relações entre o Executivo e o Legislativo. No entanto, se aplicarmos a reforma proposta ao Parlamento atual, ela não resolve o problema e evidencia, ao invés disso, que a fragmentação do nosso sistema partidário é uma característica estrutural da política equatoriana.

Em conclusão, a redução de assembleistas proposta pelo Governo é inútil para corrigir os problemas estruturais da nossa política, tais como a fragmentação do sistema partidário, e muito menos irá melhorar as relações entre o Executivo e o Legislativo. Nem seria uma sanção para os legisladores atuais (que são profundamente criticados) porque a reforma não os impediria de forma alguma, nem garantiria uma melhoria da produção legislativa no futuro, nem a indispensável probidade dos parlamentares. Em suma, a proposta de redução de assembleistas pretende modificar tudo, para não mudar nada. 

_{Gabriel Galán Melo é professor da Universidad Hemisferios, Universidad Andina Simón Bolívar e Universidad Internacional SEK. Advogado, pela Pontificia Universidad Católica del Ecuador. Mestrado em Direito e Ph.D. ©, pela Universidade Andina Simón Bolívar, Quito.}