Já se passaram mais de 8 anos desde as eleições presidenciais no México que levaram ao poder Andrés Manuel López Obrador com sua proposta da Quarta Transformação histórica, e este é um bom momento para fazer um balanço preciso do que foi conquistado e do que se perdeu durante os governos desse movimento político de esquerda.
O debate político, jornalístico e acadêmico está polarizado. Há quem perceba que o país se encontra em um processo de transformação democrática que colocaria no centro os interesses dos setores populares. No entanto, há quem, sem necessariamente deixar de reconhecer as conquistas sociais por meio do aumento do salário mínimo e da continuidade dos programas sociais (que já beneficiam mais de trinta milhões de mexicanos em diversos setores sociais), observe nas políticas públicas e nas concessões uma tendência autocrática que é necessário reverter em prol dos equilíbrios democráticos.
Para o primeiro grupo, nesse período, a legitimidade eleitoral do governo se fortaleceu e uma nova maioria política se consolidou; para o segundo, ao contrário, o poder se concentrou no Executivo e no partido governante, e os contrapesos institucionais foram significativamente reduzidos.
Os primeiros argumentam que foram ampliados programas sociais de ampla cobertura, enquanto, para os segundos, vários órgãos autônomos que garantiam direitos democráticos foram enfraquecidos e desapareceram, e o peso político do Executivo aumentou. Os primeiros destacam os aumentos sustentados do salário mínimo e a redução de alguns indicadores de pobreza de renda; por outro lado, os segundos observam que aumentou a polarização política e o confronto contra jornalistas, meios de comunicação, organizações civis e a oposição social e política.
Os primeiros apontam o impulso a uma política externa centrada na soberania nacional, enquanto os segundos expressam preocupação com a independência judicial, a militarização de funções civis e a qualidade do pluralismo democrático. Os primeiros comemoram a manutenção da estabilidade macroeconômica e o aumento do investimento ligado ao fenômeno do nearshoring, enquanto, para os segundos, persistiram altos níveis de violência e impunidade, razão pela qual continuam as denúncias sobre a infiltração do crime organizado em diferentes níveis do governo.
E assim poderíamos seguir com outros contrapontos entre os defensores da Quarta Transformação e seus críticos. Cabe, portanto, uma análise racional do que foi alcançado e dos efeitos que outras decisões políticas tiveram, as quais devem ser interpretadas à luz de indicadores internacionais de qualidade democrática.
Muitos dos indicadores mencionados anteriormente mostram uma deterioração contínua em aspectos como independência institucional, controles ao poder e funcionamento do Estado de Direito ao longo desses anos, embora o país continue realizando eleições relativamente competitivas e mantenha a alternância em estados e municípios.
A prova de fogo para esse dilema serão as eleições federais intermediárias e as que ocorrerão em 17 das 32 governadorias na primavera de 2027. A sombra do narcotráfico paira sobre algumas das eleições estaduais e desperta preocupação no Palácio Nacional; por isso, a presidente do país, Claudia Sheinbaum, adotou uma iniciativa da oposição para excluir, por meio de um mecanismo institucional complexo, os candidatos suspeitos de terem ligações com alguma organização criminosa.
No entanto, chama a atenção a falta de controles institucionais nas pré-campanhas iniciadas um ano antes das eleições constitucionais por aqueles que aspiram ser os coordenadores estaduais da Defesa da Quarta Transformação. Os partidos da oposição têm apontado isso, pois veem cumplicidade por parte dos conselheiros do Instituto Nacional Eleitoral (INE), que não impõem controles contra essas práticas, as quais prejudicam gravemente a equidade na competição.
Em sua propaganda, o partido no poder enfatiza o aumento do salário mínimo, a expansão dos programas sociais, a redução de certos indicadores de pobreza monetária e uma relativa estabilidade das variáveis macroeconômicas que está em questão, uma vez que as expectativas de crescimento econômico estão estimadas em 0,1%. A isso há que acrescentar o endividamento crescente e o desfecho das negociações do T-MEC em andamento, além de desafios importantes como a elevada violência criminal, os desaparecimentos forçados, os índices de impunidade, a politização do Ministério Público e a capacidade de chantagem do crime organizado em várias regiões do país.
Além dos sucessos ou fracassos dos governos da chamada 4ª Transição, há um debate mais acadêmico sobre se as conquistas sociais podem ser mantidas sem crescimento econômico e com a erosão do que resta das instituições democráticas.
Assim, aqueles que apoiam o projeto sustentam que o Estado recuperou a capacidade de governar e reduziu o poder das elites tradicionais, o que significou uma legitimidade proveniente do apoio popular. Por outro lado, para os críticos, o enfraquecimento dos freios e contrapesos pode ter efeitos duradouros independentemente do partido que governe, já que a concentração de poder já está prevista na Constituição e pode facilitar abusos futuros e uma penetração criminosa que limite a eficácia do Estado mexicano.
Do ponto de vista da ciência política, se avaliarmos exclusivamente a capacidade de construir uma nova maioria para uma mudança de regime, o projeto foi bem-sucedido, seja por meios eleitorais convencionais, seja por acordos pouco honrosos envolvendo membros da oposição política. No entanto, do ponto de vista da qualidade da democracia liberal, trata-se de uma erosão da independência judicial, dos controles institucionais, do pluralismo e do Estado de Direito.
Em suma, um balanço equilibrado mostra uma combinação de transformação política com avanços sociais e, ao mesmo tempo, tensões institucionais que alimentam o debate sobre uma possível autocratização em andamento devido ao enfraquecimento dos contrapesos, da independência das instituições e da capacidade do Estado de melhorar a economia e enfrentar a corrupção e as forças do crime organizado.
Autor
Professor da Universidade Autônoma de Sinaloa. Doutor em Ciência Política e Sociologia pela Universidade Complutense de Madri. Membro do Sistema Nacional de Pesquisadores do México.
