Justiça climática na América Latina

Em novembro, há apenas cinco meses, os furacões Eta e Iota devastaram partes do Panamá, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, El Salvador, Guatemala e Belize, deixando mais de 200 mortos e mais de meio milhão de deslocados. Estes furacões, assim como inundações, secas, aumento do nível do mar e acidificação oceânica causada pelas alterações climáticas, não afetam todos os territórios por igual. Embora seja uma problemática global, os efeitos das mudanças climáticas são particularmente evidentes nos países em desenvolvimento. Muitos não possuem infra-estruturas suficientes, mecanismos de controlo ou a capacidade de regeneração após um desastre ambiental. Além disso, devido às suas características geográficas, a maioria dos países em desenvolvimento com problemas climáticos encontram-se em zonas tropicais com maior exposição a fenômenos extremos, tais como furacões ou ciclones.

Para tentar enfrentar os efeitos das alterações climáticas, nas últimas décadas a questão ambiental entrou na agenda dos governos e organizações internacionais, com uma presença ativa da sociedade civil. Uma delas são as Semanas do Clima Regionais (SCR), um fórum onde indivíduos e organizações públicas e privadas abordam uma vasta gama de questões climáticas. Os impulsores deste projeto, para além dos governos, são o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, o Programa das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e o Grupo do Banco Mundial.

Respostas regionais a problemas globais

A principal particularidade destas cúpulas é que afrontam as questões climáticas e ambientais de uma perspectiva regional. Em outras palavras, o foco está nas condições específicas de cada zona geográfica, tanto do ponto de vista dos efeitos das alterações climáticas como dos recursos para lidar com elas. As regiões participantes são a América Latina e o Caribe, África, Ásia e Pacífico, e o Oriente Médio e Norte da África – Emirados Árabes Unidos.

Após o adiamento das reuniões previstas para 2020 como resultado da crise sanitária, a agenda foi retomada nos dias 3 e 4 de março, com mesas regionais virtuais para definir as diretrizes para 2021. O próximo compromisso para a América Latina serão as sessões temáticas virtuais agendadas para maio, onde os principais atores da sociedade civil participarão para discutir a implementação, a gestão dos riscos climáticos e o aproveitamento de oportunidades para implementar a agenda climática. Finalmente, no final de agosto serão as sessões ministeriais, que incluirão interações com a sociedade civil.

Nesta ocasião, com a República Dominicana como anfitriã, a principal reivindicação gira em torno da justiça ambiental. Embora a América Latina e o Caribe sejam a região que produz menos emissões a nível mundial, é uma das mais afetadas pelas alterações climáticas. Dos dez países mais afetados por questões ambientais, cinco são latino-americanos: Haiti, Porto Rico, Dominica, Honduras e Nicarágua. É, portanto, urgente estabelecer mecanismos de equilíbrio das escalas para que possam ser recompensados pelos efeitos no seu território derivados das emissões de países terceiros.

Desequilíbrios nos efeitos das alterações climáticas

Embora a região sofra as consequências ambientais, nenhum país latino-americano está entre os dez maiores emissores de dióxido de carbono. Com o Acordo de Paris se acordou criar um mercado global de emissões e financiamento climático, mas até o momento este mecanismo não foi implementado de maneira eficaz.

A necessidade de corrigir este desajuste é urgente. Os efeitos da mudança climática estão se multiplicando na América Latina, acentuando a pobreza e a extrema pobreza, e afetando novas dimensões. Espera-se que nos próximos anos a produção e a qualidade dos alimentos diminuam como resultado de temperaturas mais altas, chuvas irregulares e fertilização devido ao aumento do dióxido de carbono. A disponibilidade de recursos hídricos também será restrita, especialmente em regiões semi-áridas dependentes do derretimento das geleiras, como as da Cordilheira dos Andes. O aumento da temperatura e o desmatamento florestal, como a Amazônia, aumentará o risco de mega-incêndios.

A estratégia regional deve incluir pelo menos três aspectos. Primeiro, evidenciar e reivindicar que os efeitos da mudança climática atingirão mais duramente os países e comunidades mais vulneráveis da América Latina. Segundo, levar em conta que grande parte de seus efeitos transcendem as fronteiras nacionais. E em terceiro lugar, orientar as respostas com base em um princípio de equidade que procura aliviar as desigualdades tanto em termos do grau de impacto quanto da capacidade de resposta.

A agenda ambiental na América Latina

A assinatura do acordo de Escazú foi um passo decisivo na política ambiental latino-americana. O tratado, acordado por vinte e quatro países da América Latina e Caribe, foi o resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012 e da Decisão de Santiago de 2014. Após quatro anos de negociações, o acordo regional foi assinado em 4 de março de 2018.

Entre seus propósitos, inclui a implementação efetiva dos direitos de acesso à informação ambiental, a participação pública nos processos de tomada de decisões ambientais e o acesso à justiça no campo ambiental. É um instrumento para, entre outras coisas, articular o crescimento econômico e a gestão do meio ambiente sob a premissa da cooperação.

Entretanto, esta agenda e os mecanismos regionais serão insuficientes se eles não conseguirem se inserir no contexto global. A divisão Norte/Sul está presente na disponibilidade de recursos naturais e meios ambientais, na mudança climática e no desenvolvimento sustentável. A natureza global da mudança climática exige o maior grau possível de cooperação entre países, estimulando a participação de cada Estado para gerar uma resposta internacional eficaz que leve em conta as responsabilidades comuns, as diferenças nas capacidades de resposta e as condições sociais e econômicas desiguais.

*Tradução do espanhol por Maria Isabel Santos Lima

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