O consenso democrático na Argentina foi quebrado? 

A sociedade argentina está chocada com a tentativa fracassada de assassinato contra a vice-presidenta Cristina Fernández de Kirchner. Embora ainda não se saiba se este foi um ato individual ou uma conspiração mais ampla, trata-se de um evento extremamente sério. No passado, os argentinos foram abalados por episódios de magnitude semelhante, como as rebeliões militares entre 1987 e 1990, a tentativa de tomada de um quartel em 1989 pelo Movimiento Todos por la Patria-MTP, o ataque ao ex-presidente Raúl Alfonsín em 1991, e os atentados da Embaixada israelense em 1992 e da AMIA em 1994, entre outros. No entanto, a particularidade deste episódio é que ele ocorre em meio a um processo de erosão do consenso democrático que foi construído desde 1983.

Em que consiste o consenso democrático na Argentina?

Podemos definir consenso democrático como a existência de pelo menos três condições básicas. Primeiro, a existência do reconhecimento mútuo dos atores como adversários e ao mesmo tempo como interlocutores legítimos; segundo, a existência de processos eleitorais cujos resultados são aceitos (ou pelo menos tolerados) pelos perdedores; e terceiro, a exclusão do uso de violência física e simbólica para resolver a disputa política.

O retorno da democracia em 1983 trouxe consigo o surgimento de um conjunto de práticas políticas em linha com um certo estilo consensual. A unidade partidária diante da revolta militar na Semana Pascal de 1987, os acordos que tornaram possível a reforma constitucional de 1994, a experiência quase de coalização de Eduardo Duhalde e a criação da Mesa de Diálogo patrocinada pela Igreja Católica no contexto da crise social de 2001/2002 são exemplos desta maior inclinação para o compromisso. Entretanto, o processo de estabelecimento do novo regime político foi caracterizado pela ausência de pactos consociativos entre elites políticas como os que ocorreram na Venezuela e na Colômbia durante os anos 1950 ou na Espanha durante os anos 1970.

O conflito entre o novo governo de Cristina Fernández de Kirchner e as organizações agropecuárias nos primeiros meses de 2008 sobre a “Resolução 125” constituiu um ponto de inflexão. Esta crise restabeleceu uma dinâmica de confronto que tinha sido praticamente abandonada desde o retorno da democracia em 1983.

O retorno do confronto trouxe consigo o surgimento de uma série de expressões destinadas tanto à desqualificação do adversário quanto à exacerbação das divisões (pré) existentes na sociedade argentina. Neste contexto, apareceram termos de capacidade explicativa duvidosa, mas de inquestionável eficácia persuasiva, tais como a categoria de “destituinte”, e outros que tendem à degradação política e pessoal (“gorilas”) reapareceram.

Apesar disso, os resultados eleitorais foram geralmente aceitos, ou pelo menos tolerados, pelos derrotados, embora existam algumas situações que merecem atenção especial. A ausência da ex-presidenta Cristina Fernández de Kirchner na cerimônia de posse presidencial de Mauricio Macri foi lida como um gesto de desconsideração da legitimidade do resultado das eleições de 2015. As denúncias feitas pelo então partido Unidad Ciudadana nas eleições legislativas de 2017 e uma subsequente celebração incomum da derrota do partido governista em novembro de 2021 representam um sinal de alerta da quebra do consenso sobre a tolerância em relação a um resultado eleitoral desfavorável.

Da mesma forma, o clima político rarefeito dos últimos dias enfraqueceu o consenso sobre a rejeição do uso da violência. Isto aconteceu em particular desde o apelo e pedido de condenação da vice-presidenta pelo promotor Diego Luciani, as manifestações fora da casa do vice-presidenta, os confrontos com a polícia de Buenos Aires e com o chefe de governo, Horacio Rodríguez Larreta, pré-candidato à presidência pela coalização Juntos por el Cambio, e uma série de ameaças cruzadas tanto para a vice-presidenta quanto para o promotor no caso Vialidad.

O perigo da naturalização da violência física, em uma sociedade marcada pela experiência do terrorismo “privado” e “estatal” nos anos 1970, permanece latente.

O consenso democrático está quebrado?

Sem o perigo de regressão democrática ou ruptura institucional, mas com um certo risco de autocratização, existe hoje na Argentina um contexto político caracterizado por uma diminuição da tolerância em relação ao adversário e resultados eleitorais adversos, um enfraquecimento do consenso sobre a exclusão da violência, verbal e física, como recurso, e o eterno retorno das “fantasias priistas” no partido governista.

O copo não está quebrado, mas está rachado.

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