Um balanço do Acordo de Paz frente ao primeiro turno eleitoral na Colômbia 

Em 29 de maio, será realizado o primeiro turno das eleições presidenciais onde o tema da “paz”, que ocupou o centro das atenções nos últimos 24 anos no debate político eleitoral desde o governo de Andrés Pastrana, já não é o protagonista. A atual campanha está centrada em questões como a corrupção, a reforma tributária, a migração, a segurança, o desemprego ou a  reforma do sistema de pensões. A isto se soma os estragos ocasionados pela pandemia, o aumento da inflação em março (8,53%) como consequência da guerra na Ucrânia e os mais de 21 milhões de colombianos em situação de pobreza. Este cenário significa que o cumprimento dos compromissos do Acordo de Paz a médio prazo (2020-2022) será um desafio para o governo que assumirá no dia 7 de agosto, independentemente da sua ideologia política.

Maior protagonismo da paz apesar da pandemia e do protesto social.

Desde a chegada da pandemia, foi abrandada a implementação do Acordo de Paz porque o Governo Nacional e os governos locais dedicaram maior atenção institucional e esforço fiscal para atender às demandas sanitárias. Ao mesmo tempo, as medidas restritivas, especialmente em matéria de mobilidade e distanciamento social, dificultaram o avanço dos Programas de Desenvolvimento com Enfoque Territorial (PDET) e da Comissão para o Esclarecimento da Verdade, a Convivência e a Não-Repetição (ECV).

Durante a implementação dos acordos, o país experimentou também mobilizações contra as políticas do governo de Iván Duque, que tiveram como ponto central as manifestações do denominado Paro Nacional. Embora estas tivessem como principal exigência a retirada do projeto de reforma tributária, incluíram igualmente exigências como a gratuidade do ensino superior público, a proteção efetiva dos líderes sociais, a implementação do acordo de paz e reformas da saúde e do sistema pensional.

Por sua vez, a pandemia foi um contexto propício ao fortalecimento de grupos armados fora da lei devido à uma menor presença da Força Pública nos territórios para atender a pandemia e pela desmobilização das FARC-EP. Isto permitiu que grupos criminosos acelerassem os processos de apropriação de terras, produção de drogas, geração de rendimentos ilícitos, recrutamento de menores e insegurança de ex-combatentes, entre outros crimes.

Os avanços do Acordo de Paz

O Instituto Kroc é o responsável pela monitorização e verificação em tempo real das 578 disposições do Acordo através da Iniciativa do Barómetro da Matriz do Acordo de Paz (PAM), baseada no Plano Marco de Implementação -PMI- onde o Governo estabelece três períodos para a medição: curto (2017-2019), médio (2020-2022) e longo prazo (2023-2031).

O período de curto prazo enfatizou o cessar-fogo definitivo, a deposição de armas, a preparação do desenho institucional da paz, e a criação de planos e programas, entre outros temas. Foi relativamente ágil, mas com percentagens baixas no desenvolvimento rural, pois a pressão exercida pela escalada de grupos ilegais marcaria um cenário complexo para o cumprimento dos indicadores. Por outro lado, o período de médio prazo coincidiu com a chegada da pandemia, o início de período dos governos locais, e quando os planos de desenvolvimento estavam em sua etapa de desenho.

Nestes cinco anos, o governo Duque centrou-se particularmente na reincorporação de ex-combatentes, enquanto as questões transcendentais como a reforma rural, oportunidades de desenvolvimento para comunidades vulneráveis, justiça transicional, participação política e substituição de cultivos ilícitos continuam sendo adiadas. Neste marco, os aspectos mais preocupantes são o aumento da força dos grupos à margem da lei com sua expansão no controle territorial e a violência contra ex-combatentes e líderes sociais, que deixou 299 e 1270 mortos, respectivamente.

Por outro lado, se destaca o abandono das armas, a criação do Partido Comunes e os assentos no Congresso em representação às vítimas. De acordo com o Instituto de estudos para o desenvolvimento e a paz (Indepaz), após a assinatura do Acordo de Paz houve uma diminuição de 95% nos indicadores de desaparecimentos forçados, execuções sumárias, falsos positivos, sequestro e tortura. Os 12.350 desmobilizados que estão cumprindo o processo são a prova dos benefícios da resolução de conflitos pela via do diálogo.

No entanto, é necessário um maior esforço para cumprir com as solicitações de busca de pessoas desaparecidas, o qual além disso conta com um sub-registro na consolidação do universo total devido a deficiências e de acesso à informação. A Unidade de Busca de Pessoas Desaparecidas -UBPD- relata um número provisório de 98.820 registos a partir de junho de 2021.

Em conclusão, um passo relevante em matéria de reconciliação é conhecer a verdade dos fatos. Desde 1 de abril de 2022, de acordo com a Jurisdição Especial para a Paz (JEP), um total de 13.381 pessoas foram condenadas, das quais 9.825 são membros das FARC-EP, 3.393 membros da Força Pública e 151 agentes do Estado. Além disso, 12 manifestantes de protesto social foram incluídos nesta lista. Esta é uma cifra significativa e cada vez mais pessoas se comprometem a contribuir para o esclarecimento de acontecimentos vitimizantes.

Simultaneamente com a JEP, o relatório final a ser entregue em junho deste ano pela Comissão da Verdade (CEV), como mecanismo extrajudicial e de solidariedade com as vítimas, permitirá encerrar um capítulo dos atrozes acontecimentos que ocorreram na história e abrirá o caminho para a necessária reconciliação.

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