Os resultados das eleições regionais realizadas no passado domingo 21 na Venezuela, que assistiram à renovação dos executivos estatais e municipais e das legislaturas, não constituíram uma mudança substancial no esquema político do país. E embora isto não seja uma boa notícia para a oposição, o resultado também não é positivo para o próprio governo.
Para além de algumas melhorias, tais como a suspensão momentânea das prisões políticas e a desqualificação dos partidos, o sistema eleitoral da Venezuela ainda está longe de ser minimamente competitivo. Isto foi documentado mais uma vez por observadores eleitorais internacionais na sua declaração preliminar.
A Venezuela faz parte de um sistema político hegemônico que mantém condições estruturais precárias para qualquer candidatura que não seja a do partido oficial. A arbitrariedade é comum, como demonstra a incapacidade do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de cumprir os seus próprios prazos para a publicação dos resultados da governação de Barinas.
O desempenho eleitoral cada vez menor do Chavismo
Historicamente, as eleições regionais na Venezuela não despertam o mesmo interesse que as eleições presidenciais. Em muitas ocasiões, isto tem sido capitalizado pelo governo, que tem abusado dos recursos econômicos, logísticos e de comunicação do Estado para promover os seus candidatos.
Em geral a abstenção penalizava principalmente os candidatos da oposição. Contudo, nesta última eleição, a abstenção -mais de 53%- não só afetou os candidatos da oposição, que concorreu dividida, como também atingiu fortemente os candidatos do governo. Isto sugere que, se tivesse havido coordenação para candidaturas da oposição tivessem sido coordenadas, poderiam ter disputado 14 cargos de governador.
Dos 23 estados do país, o partido do governo ganhou até agora 18, enquanto a oposição ganhou três (aguardando resultados de Barinas). Por outro lado, das 322 prefeituras, o chavismo ganhou 205, enquanto as restantes 117 foram ganhas por políticos não alinhados com governo. Isto é o dobro do número de prefeituras ganhas nas eleições regionais de 2008 em que a oposição se apresentou unida.
Por outro lado, nesta eleição o chavismo obteve os mais baixos níveis de apoio nas zonas rurais e periféricas do país, regiões onde tradicionalmente baseava a sua força eleitoral. Porém, hoje em dia, a pandemia, a crise humanitária e a miséria atingem com mais força, a recuperação social é mais difícil e a promessa do governo é menos convincente.
As oposições e a sua reflexão eleitoral
Ante esta situação interna no chavismo, parece que a sua principal aposta estratégica não era melhorar as suas candidaturas ou renovar a sua mensagem, mas insistir em dividir a oposição. O oficialismo não só tentou incidir na clivagem entre eleitoralistas e abstencionistas, mas também entre os candidatos que concorriam aos cargos. Desta forma, os setores da oposição acabaram por tirar votos uns dos outros, sendo os casos mais notórios os do município do Libertador em Caracas, Miranda, Mérida, Táchira e Bolívar.
Teria o governo financiado estas campanhas divisórias? Pode se que nunca saibamos, uma vez que, ao abrigo da atual legislação eleitoral, os patrocinadores de campanha e as contribuições são declarados à CNE mas não publicados.
A coligação da oposição, Mesa da Unidade Democrática, que foi a opção mais votada nas eleições parlamentares de 2015, é hoje uma sombra do que foi devido às divisões profundas e públicas da sua liderança e militância. Desde a convocatória a estas eleições, a falta de coordenação da comunicação, a desorganização e, sobretudo, a indisciplina na gestão interna das suas diferenças, corroeu a credibilidade de muitas das suas candidaturas. Nesta situação surgiu um novo partido, Força Vicinal, que no seu primeiro ano de existência ganhou o cargo de governador do estado de Nova Esparta, bem como sete outras prefeituras.
Para além do desânimo eleitoral e da fragmentação da oposição, outros fatores enfraqueceram a oposição. A errática liderança interna, em grande parte como resultado do assédio governamental ao ativismo político e das dificuldades no acesso ao financiamento, bem como o desânimo eleitoral que o próprio “governo interino” de Juan Guaidó tem vindo a promover desde 2019, têm contribuído para o desânimo da oposição.
Neste contexto, apesar da ligeira vitória do partido no poder, os resultados voltam a levantar a possibilidade de rearticulação no seio da oposição, e alguns dos seus porta-vozes mencionaram mais uma vez a necessidade de unidade estratégica em torno da mobilização eleitoral como um mecanismo de agregação política.
Em suma, os resultados destas eleições regionais poderiam constituir um ponto de viragem no rearranjo dos segmentos que compõem a oposição com vista a cenários futuros. Entretanto, os cidadãos que não migram continuam desmobilizados, sem assistência e tentando levar a vida da melhor forma possível no meio de uma profunda crise humanitária.
Autor
Politólogo egresado de la Univ. Central de Venezuela y la Universidad Autónoma de Barcelona. Master en Estudios Latinoamericanos, Universidad de Salamanca. Analista de asuntos parlamentarios.
