A chegada de Javier Milei à presidência argentina comoveu diferentes setores da sociedade. Aferrado ao roteiro da extrema direita internacional, a cultura, ciência e universidades são alvos de ataques prioritários no início do seu governo. Claro, a precarização e eliminação dos direitos sociais são também nortes destas administrações. Multiplicar a fome é uma escolha política do presidente.
A Fome de Milei
Milei alcançou notoriedade na Argentina como entrevistado na TV, agressivo e polêmico, de ideias extremas e shows violentos. Alcançou a presidência ao ganhar o segundo turno, depois de negociar com todo o que rejeitava e denunciava na própria campanha eleitoral, sendo apelidado de gatinho mimoso do poder econômico. Enfim, um sujeito com pouco repertório, abraçou rapidamente o roteiro da extrema direita: foi reconfigurando o seu discurso, focalizando alvos, e reproduzindo metodologias bem-sucedidas em outras latitudes.
A liberdade se tornou a palavra mais pronunciada, algo típico da extrema direita. O conceito de Milei de liberdade é limitado: ultra individualista e anticomunitário. Assim, a fome é um resultado da meritocracia, sem história nem estruturas sociais nem econômicas. A fome é considerada uma fraqueza do indivíduo, único responsável.
Nestas linhas de pensamento, alheias às necessidades sociais, a caridade é a forma de atacar o problema. Diferente são os significados de alimentação. É um conceito múltiplo: cultura, trabalho, saúde, identidade, meio ambiente, geopolítica, coletivo, amor. No estágio de fome, tudo foi negado. “Quem tem fome tem pressa”, fala uma música brasileira. No livro, a “geografia da fome”, na década de 1940, Josué de Castro já problematizava o tema incorporando as relações sociais, econômicas e políticas. A fome é uma opção política, com sintomas biológicos.
Na campanha eleitoral, no plano de governo do seu partido La Libertad Avanza, a palavra fome aparece apenas 2 vezes. Direitos humanos aparece 5 vezes (4 vezes sendo referência negativa); 27 vezes aparece a palavra alimento, mas em geral, nada que ver com a alimentação, mas em frases como alimentar a produção. 115 vezes aparece a palavra empresa; e 125 aparece economia ou econômica. Não tem muita dificuldade de entender o lugar dos direitos e dos privilégios do setor privado. A fome de Milei, a única com a qual ele está preocupado, é a fome de lucro.
O arcabouço jurídico da política da fome
Já na presidência, no final de 2023, Milei teve embates pelas políticas públicas na área e pela legislação proposta. Todas elas reverberaram na sociedade, com consequências na barriga das pessoas. Dois dias após assumir, Milei desvalorizou o peso argentino mais de 54%, disparando a inflação. Os cortes nos subsídios e a suspensão das obras de infraestrutura também foram parte das primeiras medidas. Como parte do arcabouço jurídico, Milei apresentou o projeto “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos “, de 664 artigos. Lei conhecida como Ônibus, pela quantidade de artigos e de modificações que produz em outras leis. Além de expedir a medida provisória 70/2023 “Bases para a reconstrução da economia argentina”, de 336 artigos, tão extensa quanto inconstitucional. Nenhuma das duas contempla políticas para combater a fome ou insegurança alimentar. Elas causariam enormes manifestações e protestos pela profundidade dos cortes e ajustes. A repressão foi a resposta, implementando o novo protocolo de segurança da ministra Patrícia Bullrich, profundamente irregular.
Em 24 de janeiro, Milei enfrentaria, por méritos próprios, sua primeira Greve Geral contra a Lei Ônibus e a medida provisória 70/2023. A mobilização nacional teve efeitos e a Lei Ônibus seria rejeitada pelo Parlamento, por inoperância do oficialismo, falta de consenso e pelo conteúdo regressivo para os direitos humanos e a própria democracia. Por sua parte, a medida provisória 70/2023 já sofreu vários revezes na Justiça, sendo suspensa a reforma na área trabalhista, anulando seis artigos específicos do tema. E seu destino parece ser uma profunda judicialização.
Implementando a política da fome
Em fevereiro, a ministra do Capital Humano, Sandra Pettovello, responsável pelas transferências a “comedores populares”, se aproximou dos manifestantes que se encontravam exigindo comida na frente de um organismo público. A ministra declarou: “pessoal, vocês têm fome?” … “Os que têm, podem vir e fazer uma fila, eu vou lhe atender um a um, não aos dirigentes”. Nos dias que se seguiram à fala da ministra, uma enorme fila de 30 quarteirões se formou e se fez escutar, denunciando a redução da assistência alimentar aos restaurantes comunitários. A ministra não receberia nenhum dos manifestantes. Lembremos, o novo Ministério de Capital Humano incorporou seis ex-ministérios. Ou seja, é um ministério sem valor: tem tudo para que não funcione nada.
A reestruturação da distribuição de recursos para comedores populares é alvo do governo, acusando os intermediários de serem o problema. Argentina se encontra num contexto de aumento dos preços dos alimentos, descontrole inflacionário, fome estendida, e multiplicação massiva da pobreza. Nesse cenário, com a falta de distribuição de recursos, muitos dos comedores populares estão fechando suas portas. E com eles fechados, a dor da fome, a tontura da fome, se expande como política pública.
Mais de cinco milhões de pessoas dependem da comida desses espaços comunitários. Como resposta, as diferentes organizações sociais e partidos se manifestaram em 23 de fevereiro, reclamando o envio de alimentos.
Segundo pesquisa da Universidade Católica Argentina, aproximadamente 57% da população está na linha da pobreza. São mais de 45.000 comedores populares que faz meses que não recebem comida por parte do estado nacional. O governo tenta modificar o sistema mediante o programa Cartão Alimentar, insuficiente pela quantidade dos beneficiados e qualidade do benefício. Além de assinar acordos com Caritas Argentina, a Aliança Cristiana (que agrupa as instituições evangélicas) e outras fundações, ignorando a importância e capilaridade do trabalho dos diferentes movimentos sociais locais e comunitários. Pareceria que é uma questão de que tipo de intermediários o governo deseja, e não dos intermediários.
Horizonte da fome
Pelo andar da carruagem, parece que Milei vai enfrentar várias greves gerais nos próximos meses. À medida que a fome cresce, a imagem positiva de Milei vai caindo, aumentando a insatisfação e a opinião sobre a atuação como presidente: 54% é negativa. Desde que Milei está na presidência os mais diversos conflitos sociais pipocam em todo canto, descontroladamente. Neste contexto, o ministro de economia, Luis Caputo, indicou que: “o pior do ajuste será entre março e abril”. Seria bom Milei começar a ler a autora brasileira Carolina de Jesus.
Autor
Cientista político. Profesor de Ciencias Políticas en la Universidad Federal Fluminense (UFF). Doctor en Ciencia Polítia por el Institutos de Esudios Sociales y Políticos de la Universidad del Estado de Río de Janeiro (IESP/UERJ).
