A recém realizada Cúpula das Américas na cidade de Los Angeles gerou certas conquistas, oportunidades e desafios para promover os cinco temas centrais da reunião, centrados no pacto migratório regional, saúde e resiliência, empregos e economia digital, mudança climática e energia limpa, e governança democrática.
Estes temas se associam, por sua vez, a três dimensões da Cúpula. Em primeiro lugar a dimensão geopolítica segundo as prioridades de fomentar a governança e a democracia nos países da região. Associado a este ponto encontramos o questionamento implícito de países considerados não-democráticos por restrições à liberdade de expressão da imprensa e livre expressão das ideias, como Cuba, Venezuela e Nicarágua.
A segunda dimensão está vinculada às diversas propostas de políticas apresentadas no marco da Cúpula: um pacto migratório regional; iniciativa de empoderamento para as mulheres em uma economia digital; resiliência da economia e de ecossistemas de saúde no hemisfério; evitar o abuso e assédio na internet; mudança climática e criação de empregos com energias limpas e segurança alimentar.
A terceira dimensão é crítica e central, mas complexa, pois busca viabilizar as propostas acima mediante uma eficaz gestão, governança e formulação de políticas que sejam resilientes, inclusivas, sustentáveis e equitativas. Ou seja, com governos e administrações responsáveis por criar valor social e acordos básicos com a sociedade civil e o setor privado com critérios de transparência e prestação de contas.
Neste marco, uma das propostas centrais foi a Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção (Casa Branca, 10 de maio de 2022). Esta iniciativa pretende mobilizar a região para transformar o enfoque da gestão das migrações nas Américas e se baseia em quatro pontos centrais.
O primeiro ponto é a estabilidade e a assistência às comunidades, que propõe repensar a perspectiva do financiamento multilateral para promover o desenvolvimento e uma melhor
gestão das economias. O desafio é se os recursos alocados serão suficientes diante dos problemas dos países da região, que se tornaram mais complexos no marco pós-pandêmico, como o aumento das desigualdades sociais que tem aumentado a pobreza e limitarão o crescimento e, portanto, influenciarão no êxodo humanitário nos próximos anos.
O segundo aspecto é a ampliação das vias legais em matéria de refúgio e vistos de trabalho. Neste contexto, propõe-se mudar a forma que as pessoas migram com base em programas prioritários institucionalizados: empregos; proteção; e reunificação familiar. O desafio é se as diversas alternativas para aumentar as propostas de refúgio apresentadas serão suficientes diante do aumento das solicitações provenientes da América Latina e do resto do mundo.
O terceiro ponto é a gestão humana da migração, que propõe as seguintes estratégias: a) controle fronteiriço humano; b) retorno de migrantes que não têm necessidades de proteção; c) facilitação de retornos aos países de residência mais recente ou de origem; d) apoio aos retornos voluntários assistidos; e e) maior intercâmbio de informação e cooperação bilateral e regional em matéria de contrabando de migrantes e tráfico de pessoas.
A questão é se este novo enfoque da gestão migratória estadunidense e dos países da região terá a capacidade institucional de reduzir o papel central dos traficantes de pessoas e suas lógicas de corrupção, e se promoverá uma co-responsabilidade efetiva ou uma responsabilidade compartilhada para gerenciar as distintas estratégias propostas.
E o último ponto é uma resposta de emergência coordenada, que promoverá uma migração segura, ordenada e regular, assim como a segurança das pessoas migrantes, refugiadas e solicitantes de asilo na região, particularmente em situações de migração em massa e de deslocamento de refugiados. Esta estratégia reflete o marco institucional vigente. O problema é se a recente onda migratória que entre outubro de 2021 e abril de 2022 deixou mais de 1,2 milhões de migrantes irregulares detidos pelo governo estadunidense (USCBP, abril de 2022) não reflete uma crise humanitária.
Outro problema estrutural é se os países do Triângulo Norte (Guatemala, Honduras e El Salvador) e México têm incentivos suficientes para reduzir ou controlar a emigração irregular para os Estados Unidos, considerando que a manter ou aumentar os fluxos migratórios lhes permite receber recursos importantes através das remessas dos Estados Unidos.
Estas têm sido as iniciativas apresentadas ao longo da cúpula, mas uma condição fundamental para poder concretizá-la é promover uma co-responsabilidade efetiva dos países da região com o governo estadunidense e uma gestão eficaz; governança e políticas multiníveis para o desenvolvimento. Caso contrário, as propostas apresentadas não serão viáveis.
Autor
Professor e pesquisador no Departamento de Estudos de Administração Pública do El Colegio de la Frontera Norte - COLEF (Tijuana, México). Doutor em Ciência Política e Sociologia pelo Instituto Universitário Ortega y Gasset, (Espanha).
