Colômbia: cinco de uma paz não cumprida

O próximo mês de novembro marcará cinco anos desde a assinatura do Acordo de Paz entre o governo de Juan Manuel Santos e os guerrilheiros das extintas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Desde então, e sendo este um bom momento para fazer um balanço, uma conclusão justa seria conceber a paz colombiana como uma paz não cumprida. Uma paz que encontrou no atual governo de Iván Duque, em seus estertores, um sabotador de manual que, através do não cumprimento, atrasos e resistência, obscureceu o processo de implementação que era inicialmente esperado.

Neste sentido, os anos de 2017 e 2018 deveriam ser os primeiros passos na construção da paz, de maneira que a prioridade deveria ser a materialização da deposição de armas e o cessar-fogo definitivo, além do desenvolvimento do componente normativo e institucional que favoreceria a implementação. Em outras palavras, é a partir de 2019 que o Acordo deveria assumir sua dimensão mais puramente transformadora, removendo as condições estruturais, simbólicas e culturais que suportaram a violência por cinco décadas.

Entretanto, se observarmos o último relatório de monitoramento realizado pelo Instituto Kroc da Universidade de Notre Dame, é possível observar como, em 2020, por exemplo, o nível de avanço, como foi o caso em 2019, foi de apenas 2%, situando-se em um avanço total do cumprimento de apenas 28%.

Relacionado com o primeiro ponto do Acordo, relativo à Reforma Rural Integral, continuam irresolutos os atrasos na conformação de um Fundo Nacional de Terras que permite redistribuir a posse da terra de uma maneira mais democrática e produtiva, da mesma maneira que qualquer indício de fortalecimento da democracia local, no momento, apenas se reduz a uma declaração de intenções. Tanto que, segundo o relatório publicado em maio passado, só haviam sido integralmente completadas 4% das 104 disposições contempladas no Acordo.

Outro dos aspectos com dificuldades importantes em termos de sua implementação é o que guarda relação com o ponto quatro, centrado no Problema das Drogas Ilícitas. Para este fim, o Programa Nacional Integral para a Substituição de Culturas para Uso Ilícito experimentou importantes atrasos em sua implementação, além de carecer de espaços efetivos de diálogo com a sociedade civil. E apesar da área de cultivo de coca ter sido reduzida para menos de 150.000 hectares, os níveis de produção de cocaína aumentaram e a geografia da violência permanece sendo a mesma de antes da assinatura do Acordo. Ou seja, 90% da produção de coca se concentra em apenas nove departamentos do país, sendo os mesmos lugares onde, até o momento, se concentram 90% dos mais de 300 homicídios violentos contra ex-combatentes e 75% dos mais de 1.400 homicídios violentos contra líderes sociais, segundo informam o Indepaz e as Nações Unidas.

Em contraste, com maior sorte, mas não muito, estão o segundo ponto (participação política), o terceiro (fim do conflito) e o quinto (vítimas). Assim, em relação ao segundo ponto sobre a participação política e social, de um total de 94 disposições previstas, para o relatório oficial de maio de 2021, apenas 12% tinham sido plenamente satisfeitas, o que evidencia que muito pouco se avançou na aspiração de desfrutar de uma democracia mais inclusiva e eficaz. De fato, destacam as notáveis resistências governamentais para impulsionar as reformas políticas e de representação democrática que previa o Acordo e que, em muitos casos, tem motivado posições de oposição ao Executivo por parte do Conselho de Estado e do Tribunal Constitucional.

Aparentemente, o ponto que mais avançou foi o terceiro, relacionado com o fim do conflito. Especialmente porque integra todo o componente de desmobilização, entrega de armas e reincorporação à vida civil. De um total de 140 provisões, 49% estão completas, 19% se encontram na fase intermediária, 19 % na fase inicial e apenas 14% ainda não começaram.

Não obstante, enquanto o componente relativo à cessação das hostilidades e à entrega de armas está 97% completo, o processo de reincorporação à vida civil e política também avançou amplamente (59%). Por outro lado, os maiores atrasos estão na área das garantias para a segurança dos ex-combatentes (17%) e da ação integral contra a desminagem, integralmente em processo de execução.

Para tal efeito, a falta de garantias de segurança e os atrasos processuais impedem um processo de reincorporação que incorpora uma altíssima vocação agrária que contrasta com uma realidade questionável. Em outubro de 2021, a maioria dos ex-combatentes seguem trabalhando em propriedades arrendadas, e os projetos produtivos em favor da população guerrilheira ainda não chegaram nem à metade dos ex-combatentes desmobilizados.

Falta analisar a situação relativa à implementação do último ponto do Acordo, relativo às vítimas. O Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não-Repetição tem experimentado uma oposição férrea pelo atual governo. Desde o início, houve uma demora especial na aprovação da Lei Estatutária da JEP, pois, embora em 8 de fevereiro de 2019 o Congresso tivesse cumprido com o trâmite de envio ao presidente para sua sanção, dois dias depois, ele apresentou objeções à lei que, embora não tenham prosperado, atrasaram sua entrada em vigor até 6 de junho de 2019. Tal entrada em vigor, desde então, tem sido acompanhada por uma redução em seu financiamento que chega a 30%, e que novamente mostra o atual governo de Duque como um ator que dificulta mais do que possibilita uma implementação adequada.

Em conclusão, estes números convidam ao pessimismo e a uma posição de claro confronto com a posição oficial do uribismo. O único apelo ao otimismo repousa no fato de que certamente sua posição desaparecerá da Casa Nariño nas eleições presidenciais do próximo ano. Esperemos que este seja o momento para que chegue à presidência da Colômbia um governo à altura de um Acordo de Paz que, como reconhece a prestigiosa Universidade de Notre Dame, apesar de suas dificuldades, é o mais ambicioso e completo dos assinados nas últimas décadas.*Tradução do espanhol por Maria Isabel Santos Lima

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