Governos semilegais na América Latina

A democracia cansada em que vivem a maioria dos países à nossa volta estabeleceu pelo menos duas práticas: as posições que exercem o poder são o resultado de processos eleitorais e, com uma frequência razoável, há alternância entre aqueles que disputam o usufruto do poder. No entanto, nos últimos cinco anos, foram estabelecidas práticas que tendem a corroer o comportamento que deriva do próprio cerne das práticas democráticas. Assim, perante a possibilidade de assédio de fora do sistema por setores genuinamente antidemocráticos, são os atores de dentro do sistema que conspiram contra a sua natureza.

O cientista político espanhol que ensinou durante décadas na Universidade de Yale, Juan J. Linz, vislumbrou esse problema e colocou parte da responsabilidade naquilo que chamou de oposição semilegal. Os partidos e atores políticos semilegais registaram a presença intermitente, atenuada ou ambivalente de certas características de deslealdade, que ele analisou em pormenor.

Se esse cenário era compreensível em países socioeconômicos altamente polarizados com expressões profundamente totalitárias como as encontradas na Europa nos anos 30, onde diferentes forças exógenas aspiravam a tomar o poder, a diferença que pode ser percebida hoje em dia é que a tensão está dentro do establishment político. Isso significa que os produtos da própria democracia, que são governos, são grandes elementos conspiratórios contra o próprio futuro da política. Isso dá lugar à ação invulgar de governos semilegais.

No caso de instâncias que são o produto de eleições periódicas, livres e competitivas, uma vez no poder, os governos propõem estratégias para assediar e derrubar os mecanismos que os levaram ao poder. Primeiro, promovem a desconfiança no funcionamento das instituições que lidam com o jogo eleitoral, e depois propõem a sua substituição por outras sobre as quais possam exercer um controlo total.

O carácter semilegal na América Latina

Na América Latina, os acontecimentos dos últimos dias em diferentes países têm componentes óbvios deste carácter semilegal no comportamento governamental. Nesse sentido, o Brasil é o caso mais óbvio e, ao mesmo tempo, preocupante, uma vez que é o país mais relevante e influente em termos do seu peso econômico e demográfico. O seu presidente, Jair Bolsonaro, tentou, sem sucesso, eliminar o sistema de votação eletrônica estabelecido em 1996 e inquestionável até à data, porque acredita que foi concebido para favorecer fraudulentamente a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em detrimento da sua nas eleições de 2022.

Essa campanha para promover a desconfiança, contudo, levou 300 personalidades, principalmente ligadas ao mundo da economia e dos negócios, a publicarem um manifesto em 4 de agosto questionando as “aventuras autoritárias” de Bolsonaro. As denúncias de Bolsonaro só foram ecoadas por alguns setores de extrema direita, e nem sequer a maioria dos partidos que apoiam o seu governo subscrevem essas críticas. Isso refletiu na derrota da proposta do governo na Câmara dos Deputados em 10 de agosto, quando ficou aquém dos 308 votos necessários, com 218 votos contra, 229 a favor e uma abstenção, o que resultou no arquivamento da emenda constitucional que ele tinha proposto para que os votos fossem impressos.

Um cenário semelhante pode ser encontrado no México, no calor da crise que atravessa o Tribunal Eleitoral da Justiça Federal, refletido na recente renúncia do seu presidente, José Luis Vargas. Vargas tinha chegado a essa posição com o apoio do governo e foi um peão fundamental na reforma que o presidente do país, López Obrador, tem procurado e que foi anunciada pelo seu confronto com o Instituto Nacional Eleitoral, instituição de prestígio responsável pela gestão dos processos eleitorais. A ideia era que tudo o que o INE aprovasse seria sistematicamente rejeitado pelo Tribunal e vice-versa. Assim, o descrédito do processo eleitoral, fomentado pelo órgão governamental, foi atendido.

No fundo estava o desejo do presidente de ter um sistema eleitoral à sua própria imagem e semelhança. Num dos seus discursos matinais diários, o presidente desqualificou o magistrado eleito para substituir Vargas, Reyes Rodríguez, por um alegado tweet em que este último o tinha insultado. Contudo, este último denunciou que o referido tweet foi o resultado de sua conta hackeada. Mas o dano público já tinha sido feito porque López Obrador deu seguimento a essa queixa pedindo a renúncia de todos os magistrados, o que abriria uma brecha constitucional com graves consequências decorrentes da substituição de Vargas e, mais uma vez, o inevitável processo de crescente desconfiança institucional alimentado pelo governo.

El Salvador é um caso diferente, mas as suas conotações também derivam da impiedade do presidente. Nayib Bukele acaba de patrocinar a aprovação pelo governo a que preside de um projeto de uma nova Constituição que inclui a extensão do seu mandato de cinco para seis anos, bem como o fato de que as reformas constitucionais não terão de ser aprovadas pela atual Assembleia Legislativa e ratificadas pela próxima, mas que este último passo será substituído por um referendo. Esse é também um cenário de claro desrespeito às regras do jogo pelo qual foi eleito e de manipulação que introduz um notório sentimento de desconfiança.

As coisas parecem muito piores na Nicarágua, onde a deterioração política é esmagadora e o governo está a agir de uma forma completamente desleal. Em 6 de agosto o Conselho Supremo Eleitoral desqualificou o partido Cidadãos pela Liberdade que liderou uma aliança da oposição contra a reeleição do Presidente Daniel Ortega nas eleições de 7 de novembro. Nos últimos dois meses, o governo nicaraguense prendeu mais de 30 opositores políticos, incluindo sete esperanças presidenciais, ativistas estudantis, líderes do setor privado, advogados de defesa e outros. Ortega, de 75 anos, e a sua esposa e atual vice-presidente Rosario Murillo, 70, são candidatos pelo seu partido, a Frente Sandinista, para a sua terceira e primeira reeleição, respectivamente.

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Manuel Alcántara Sáez é Professor de Ciência Política na Universidade de Salamanca e professor na Universidad Pontificia Bolivariana em Medellín. Autor de El oficio de político (2ª edição, 2020, Tecnos).

* Tradução do espanhol por Dâmaris Burity

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