Impostos ou cortes? O equilíbrio entre gastos e dívidas

As perspectivas económicas para este ano são optimistas. No entanto, durante 2015 e 2016, a América Latina e o Caribe sofreram uma profunda recessão económica que, apesar de ter afetado particularmente o Brasil, a Argentina e a Venezuela, se fez sentir em todos os países. Neste contexto, como a região foi capaz de sustentar os avanços sociais das décadas anteriores à recessão?

As políticas fiscais expansionistas dos governos latino-americanos após a crise financeira global de 2008 não foram verdadeiramente anticíclicas, mas foram mantidas mesmo quando a economia voltou ao bom caminho. “Isso levou a um período de déficits crescentes, que agora forçaram vários países a seguir políticas anticíclicas pró-cíclicas”, diz Andrew Powell, autor do relatório Caminhos para o Crescimento em um Novo Mundo Comercial, coordenado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

os países com taxas de imposto elevadas devem concentrar-se na redução das despesas sem alterar o investimento público

O grande desafio para os países da região nestas circunstâncias é fazer ajustes sem afetar o crescimento. Isto significa, de acordo com o relatório, que os países com taxas de imposto elevadas devem concentrar-se na redução das despesas sem alterar o investimento público, enquanto os países com cargas fiscais baixas devem concentrar-se no aumento das receitas. Neste contexto, registaram-se vários desenvolvimentos positivos nesta linha ao longo do último ano. No entanto, em certos casos, tal não foi suficiente para travar a tendência ascendente da dívida pública.

Nestes dois anos, o saldo orçamental primário médio da região deteriorou-se, passando de um défice de 2,4% do PIB em 2015 para 2,6% em 2016, e o rácio dívida/PIB aumentou ligeiramente para mais de 51%. Estes números, no entanto, ocultam a heterogeneidade entre os diferentes países, uma vez que o saldo primário entre estas datas fortaleceu-se em oito países, enfraqueceu em oito outros e permaneceu estável nos restantes 11 países.

Isto deve-se, de acordo com o relatório, ao facto de alguns países terem iniciado um período de ajustamentos pró-cíclicos para evitar novos aumentos da dívida. Este ajustamento pode ser arriscado devido aos efeitos que pode ter tanto no PIB como nos saldos orçamentais, “tornando o esforço de ajustamento contraproducente”. No entanto, as estratégias têm sido prudentes e a consolidação orçamental melhorou acentuadamente em comparação com 2016. Enquanto alguns países relaxaram a sua orientação orçamental e seguiram uma política anticíclica, outros adoptaram uma orientação orçamental mais restritiva, enquanto um terceiro grupo manteve políticas orçamentais virtualmente neutras.

Embora no ano passado os governos da região tenham lutado para alcançar um saldo fiscal primário – o déficit fiscal menos os pagamentos de juros sobre a dívida – este foi finalmente próximo a 0,8% do PIB, devido a uma queda de 0,6% nas receitas do setor público. Para este ano, no entanto, espera-se que as receitas aumentem 0,2% do PIB e as despesas diminuam 0,4%, de modo que o défice primário seja de apenas 0,2% do PIB. Se estas previsões forem cumpridas, a dívida também continuará a aumentar ao longo de 2017, como tem vindo a acontecer desde 2011.

Além desses dados, os países da América Latina e do Caribe continuam com baixa arrecadação tributária, segundo o relatório Sustentabilidade Fiscal e Reformas Tributárias na América Latina, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). De fato, isto representa apenas 21% do PIB, ao contrário dos países desenvolvidos, onde este valor excede 30% do PIB.

Neste contexto, cerca de 15 países da região têm planos de consolidação fiscal de médio prazo -abordagens consideradas razoáveis para evitar choques de curto prazo- que se espera que aumentem suas receitas fiscais e reduzam significativamente as despesas. De fato, nos últimos anos, países como México, Chile, Colômbia e Uruguai adotaram reformas tributárias estruturais destinadas a aumentar a renda, melhorar a equidade, reduzir as distorções, promover a poupança e o investimento e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais. Mas, além do progresso, a região ainda tem muito a fazer para melhorar as instituições fiscais e atender às atuais necessidades de consolidação fiscal.

Fotos de omarshi em Trendhype / CC BY-SA

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