Há vinte e cinco anos, representantes de quase todos os países do hemisfério ocidental — com a notável exceção de Cuba — se reuniram em Lima, no Peru, para assinar a Carta Democrática Interamericana. Esperava-se que a Carta conferisse à Organização dos Estados Americanos (OEA) a autoridade e as ferramentas necessárias para enfrentar as crises democráticas na região. Após o autogolpe de Alberto Fujimori, a Carta foi concebida para proteger a democracia tanto dos governantes que aspiravam se tornar ditadores quanto dos militares que haviam exercido o poder em muitos países durante o século XX. A Carta marcou uma mudança importante nas questões regionais: um apoio coletivo não apenas à democracia como forma de governo escolhida para as Américas, mas também ao compromisso dos governos da região de defender coletivamente a democracia quando ela estivesse ameaçada em qualquer lugar do continente.
No entanto, os sonhos de um hemisfério mais democrático não se concretizaram plenamente. Os países da região têm sofrido ataques recorrentes e variados contra a democracia, e a OEA não conseguiu lidar com muitas dessas ameaças até que já fosse tarde demais. De fato, em alguns casos, a própria organização encarregada de defender a democracia serviu de cobertura para aqueles que buscam minar as normas democráticas. Ao completar 25 anos da assinatura da Carta Democrática Interamericana, devemos fazer um balanço do que funcionou e do que não funcionou no sistema de defesa da democracia nas Américas.
Dos golpes de Estado à erosão democrática
Desde a aprovação da Carta Democrática Interamericana, as ameaças e os desafios à democracia nas Américas evoluíram. No entanto, nem tudo tem sido negativo. Embora a região tenha sido propensa a ditaduras militares durante grande parte do século XX, não há mais governos militares na região e o número de golpes de Estado tradicionais diminuiu drasticamente. De fato, desde a assinatura da Carta Democrática Interamericana, a América Latina e o Caribe viram apenas quatro líderes serem destituídos do poder pelas forças armadas internas: Venezuela (2002), Haiti (2004), Honduras (2009) e Bolívia (2019), e os dois últimos casos ocorreram após desafios mais amplos à governabilidade democrática nesses países.
Apesar da diminuição dos golpes de Estado, a democracia continua se deteriorando em toda a região. Segundo a Freedom House, os 34 países que assinaram a Carta Democrática registraram uma queda em suas pontuações em pelo menos um dos anos desde 2002, e metade deles obteve uma pontuação inferior em 2025 do que em 2002. No entanto, em vez de grupos armados que derrubam presidentes, outras formas de ataque à democracia têm aumentado. Isso inclui ações tanto daqueles que estão no poder quanto daqueles que buscam derrubar líderes eleitos democraticamente.
Uma vez no poder, muitos líderes da região têm tentado se manter no cargo por meio do retrocesso dos direitos políticos e da manipulação das regras eleitorais e políticas. Isso incluiu reformas constitucionais que concentram o poder no Executivo, a eliminação dos limites aos mandatos, ataques contra a mídia, o enfraquecimento das proteções aos direitos políticos e humanos sob o argumento de que é necessário demonstrar que se está agindo, e o governo por meio de decretos executivos através da declaração de estados de exceção. Essas ações, por si sós, muitas vezes não chegaram ao ponto de serem consideradas um colapso total da democracia. Isso, combinado com a preferência institucional da OEA pelos privilégios do Poder Executivo, fez com que a Carta Democrática frequentemente não conseguisse abordar essas crises antes que fosse tarde demais.
Ao mesmo tempo, as oposições em diversos países encontraram novas formas de destituir líderes eleitos ou tentaram impedir que eles chegassem ao poder. Uma das principais vias encontradas para contornar as eleições democráticas é a destituição de líderes por meio de processos de impeachment. Embora os processos de impeachment possam desempenhar um papel importante em uma sociedade democrática, houve vários casos em que os fundamentos para a destituição foram questionáveis, como os processos de impeachment contra o paraguaio Fernando Lugo (2012) e a brasileira Dilma Rousseff (2016), o que levou seus partidários a classificá-los como “golpes parlamentares”. Ao mesmo tempo, a destituição de líderes por meio desses processos pode gerar instabilidade política, como demonstra o caso do Peru, que teve nove presidentes na última década.
Em outras ocasiões, a oposição rejeitou os resultados eleitorais e tentou utilizar a força e os procedimentos legais para reverter os resultados das eleições. Líderes dos Estados Unidos (2021), do Brasil (2023) e da Guatemala (2024) tentaram alterar o resultado de eleições recentes por meio de desinformação, protestos públicos e manipulação jurídica. Embora em nenhum desses casos tenha sido possível reverter os resultados das eleições democráticas, o aumento das interferências nos processos de posse continua sendo preocupante.
Fortalecer a defesa da democracia
Enquanto as Américas comemoram o 25º aniversário da Carta Democrática Interamericana, elas devem enfrentar as realidades da governança democrática na região e identificar oportunidades para defender a democracia de maneira eficaz. A Carta foi concebida para prevenir as ameaças que, naquela época, eram mais comuns à democracia e partia do pressuposto de que os líderes de toda a região concordariam sobre o que constituía uma “interrupção inconstitucional da ordem democrática ou uma alteração inconstitucional do regime constitucional”. No entanto, isso não aconteceu: a erosão democrática tornou-se comum e as crises democráticas são analisadas a partir de perspectivas ideológicas e de interesse nacional.
Se a OEA e seus membros desejam defender a democracia, devem alterar a Carta Democrática Interamericana para abordar alguns dos desafios que o sistema atual enfrenta. Isso exigiria que a OEA fortalecesse suas ferramentas para prevenir a deterioração democrática, em vez de se limitar a reagir somente quando os desafios já se transformaram em crises. Embora a OEA já desenvolva alguns programas nessa área, é fundamental fortalecê-los. Além disso, a OEA deve criar mecanismos que permitam que diferentes setores da sociedade invoquem a Carta, e não apenas os presidentes. Para que ambos os mecanismos tenham sucesso, a OEA deveria apoiar a criação de um órgão independente de monitoramento capaz de alertar e denunciar retrocessos democráticos, de maneira semelhante àquela adotada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em matéria de direitos humanos.
O 25º aniversário da assinatura da Carta Democrática Interamericana constitui uma oportunidade para refletir sobre o estado da democracia e do multilateralismo nas Américas. Apesar do recente aumento do apoio da população à democracia, a erosão democrática persiste e os esforços regionais para conter a deterioração fracassaram. Se a região deseja manter sua condição de referência em governança democrática, as organizações regionais devem encontrar formas de defender coletivamente a democracia, mesmo quando aqueles que deveriam protegê-la são justamente aqueles que a ameaçam.
Autor
Fundador e CEO da Pan-American Strategic Advisors, uma empresa de consultoria e plataforma de liderança inovadora com foco no Hemisfério Ocidental. Membro do Grupo de Trabalho de Brain Trust do Diplomatic Courier's World in 2050.
