Sempre que começa um novo governo, me pergunto qual será a agenda do presidente em matéria de imigração. Deve-se dizer que as declarações de Abelardo De La Espriella (ADLE), enquanto candidato, sobre suas propostas em matéria de imigração foram bastante escassas, para não dizer inexistentes.
Exceto por algumas declarações nas redes sociais logo após sua eleição, nas quais ele deixou claro que colaboraria com o governo dos EUA para impedir que “falsos requerentes de asilo” chegassem ao país norte-americano, sabíamos pouco ou nada sobre o que o chefe do governo colombiano pensava sobre esse tema e se, por exemplo, daria continuidade ao Estatuto Temporário de Proteção aos Venezuelanos (ETPV). O ETPV é, sem dúvida, uma das iniciativas mais ambiciosas dos governos da Colômbia (e da região) para conceder status regular a pessoas de nacionalidade venezuelana.
A política de deportações
As dúvidas foram dissipadas rapidamente ao se saber que o novo presidente parecia oferecer apenas uma abordagem agressiva e de mão dura em relação às deportações. No final de agosto, em uma declaração, De La Espriella revelou qual seria sua linha de ação sobre o assunto. Embora bastante sucinta, de sua declaração emergem afirmações que não devem ser ignoradas. Em primeiro lugar, trata-se de uma ordem dirigida à Migración Colombia, publicada em tempo real, para dar início às “operações” de deportação de migrantes. O presidente mencionou que as deportações têm sido uma “posição de campanha” que agora ele honra em seu governo.
De La Espriella advertiu que, no cumprimento de sua ordem, serão priorizadas as pessoas que cometeram crimes e, em seguida, aquelas que se encontram em situação irregular, sem distinção de origem nacional. O presidente afirmou, sem hesitação, que não aceitará “imigrantes ilegais” e que as deportações deverão ser realizadas “no prazo previsto”. Em sua intervenção, ele deixou claro: “primeiro os colombianos, segundo os colombianos e terceiro os colombianos”.
E os migrantes?
A afirmação sobre a priorização dos colombianos, que parece óbvia, quando lida no contexto das ordens emitidas, adquire um sentido extremamente desanimador para o que poderia ser a agenda migratória deste mandato de quatro anos — e é que não existe tal agenda migratória. O conjunto de propostas para atender às necessidades de inclusão e integração dessas pessoas é inexistente. O único roteiro disponível é aquele que está na ordem do dia na região: a criminalização e a exclusão de migrantes por meio da detecção, detenção e deportação (as 3D).
Esse discurso, que pode ser cativante para certos setores da população, tem efeitos adversos para os migrantes no país. Faz com que se espalhe entre eles o medo de interagir com as autoridades, por receio de serem mandados de volta ao país de onde partiram e para o qual, por diversas razões, não podem ou não desejam retornar.
Pode-se pensar que a declaração de De La Espriella seja apenas isso: palavras sem efeito. Nada mais distante da realidade. Após o anúncio, começou a circular nas redes sociais da Migración Colombia a informação de que certos grupos de migrantes seriam “expulsos do país”. Por sua vez, esses migrantes passaram a buscar informações sobre como regularizar sua situação e o que fazer em caso de deportação.
“Não aos imigrantes ilegais” e a criminalização da migração
A mensagem do presidente mistura, em um único pacote, pessoas com antecedentes criminais (ilegalidade ou infração penal) e aquelas que se encontram no país de forma irregular (infração administrativa). No primeiro caso, trata-se de pessoas que foram processadas judicialmente por terem cometido crimes na Colômbia, o que é francamente diferente do que ocorre no segundo cenário, no qual se trata de pessoas que entraram na Colômbia sem atender aos requisitos estabelecidos ou que, mesmo tendo-os cumprido, permaneceram no país além do prazo autorizado.
É fundamental esclarecer que esse segundo cenário é denominado “migração irregular”; nunca “ilegal”. Também não existem “migrantes ilegais”; a ilegalidade refere-se a uma conduta cometida, nunca à pessoa. A Defensora do Povo da Colômbia, Iris Marín, também se pronunciou nesse sentido.
“No prazo previsto” e o devido processo legal
O presidente afirmou que “a ordem à Migración Colombia é clara e, neste momento, ligamos e a transmitimos”, e que, “no prazo previsto, eles terão que ser deportados”. É importante lembrar que as decisões administrativas seguem formalidades que preservam o Estado de Direito e permitem o controle das ações das autoridades, sem qualquer exceção.
Para fins desse controle, é fundamental conhecer as razões que levam uma autoridade a adotar uma determinada linha de ação. Por isso, uma ligação para a Migración Colombia ou uma intervenção pública de poucos minutos é absolutamente insuficiente para tais fins.
Em segundo lugar, nenhuma sanção migratória pode ser cumprida “à distância”. Em todos os casos, é necessário esgotar as garantias do devido processo legal, o que implica, no mínimo, que a decisão de deportação/expulsão conste por escrito em um ato administrativo emitido em todas as formas exigidas e devidamente fundamentado, que seja efetivamente levada ao conhecimento da pessoa sancionada e que ela possa interpor os recursos previstos em lei contra a decisão, caso assim o deseje.
Além disso, é absolutamente proibida a deportação/expulsão coletiva de migrantes. Por se tratar de uma sanção, cada caso deve ser tratado de forma individualizada.
“É uma decisão política e eu a assumo”: então, quem responde?
De La Espriella encerrou sua intervenção salientando que se trata de uma ordem presidencial; que é uma ordem política e administrativa que ele assume. Há aqui dois aspectos importantes que não devem passar despercebidos. É problemático afirmar que se trata de uma decisão política, pois daria a impressão de que o direito não tem nenhum papel aqui. Todas as ações das autoridades estão sujeitas à lei e acarretam responsabilidades legais concretas. Vale lembrar à Migración Colombia que as ordens de deportação/expulsão não podem se basear na ordem dada pelo presidente, mas devem estar fundamentadas nas normas que regulamentam as infrações migratórias. Não fazê-lo também implica responsabilidades para as autoridades de imigração.
Por fim, o presidente deve saber que não é “sua responsabilidade”, mas sim da autoridade que conduz o processo administrativo e impõe a sanção migratória, ou seja, a Migración Colombia. Foi uma grande surpresa constatar que as expulsões indicavam explicitamente que eram realizadas em cumprimento à ordem do presidente, como se isso fosse argumento suficiente para expulsar pessoas do país.
Nesse contexto, devemos fazer um apelo: primeiro, à moderação do discurso e ao rigor na linguagem; segundo, a considerar alternativas de regularização migratória para as pessoas que se encontram no país; terceiro, à criatividade na elaboração de respostas ao contexto migratório que abordem a migração a partir da solução e não como um problema.
Já há exemplos suficientes de estigma e criminalização na região (e no mundo) para continuarmos seguindo o mesmo caminho.
Autor
Advogada, professora da Faculdade de Direito da Universidade de los Andes (Bogotá) e Doutora pela mesma universidade. Diretora do Centro de Estudos Migratórios (CEM) e co-fundadora da Clínica Jurídica para Migrantes da Univ. de los Andes.
