A divergência entre “a família” e “as famílias”

Entre 2016 e 2018, a América Latina passou por protestos e manifestações de grupos conservadores contra políticas como o reconhecimento do casamento igualitário, identidade de gênero e a incorporação da educação sexual e da saúde reprodutiva nos livros escolares. Seu impacto forçou mudanças políticas, mas a pandemia e a crise política na região retardaram o avanço conservador. Entretanto, há uma alta probabilidade de que, uma vez que a pandemia tenha terminado, haverá um retorno dessas mobilizações e experimentaremos mais uma vez grandes confrontos sócio-políticos. 

A família

Um dos temas centrais destes movimentos é obviamente a família. E aqui deve ser feita uma distinção entre o plural e o singular: devemos falar de uma pluralidade de configurações familiares existentes ou de um tipo ideal de família? Os fatos inevitavelmente nos levam ao uso do plural. Há uma grande variedade de configurações familiares: famílias biparentais com filhos, famílias monoparentais, famílias multigeracionais, chefes de família femininos, famílias heterossexuais biparentais, famílias homossexuais biparentais ou famílias mistas. Há também famílias substitutas, famílias adotivas, etc.

Por outro lado, nem todas as famílias são constituídas com base em um contrato matrimonial, mas há um grande número de uniões de fato. Se falarmos do elemento cultural, veremos famílias baseadas na monogamia e outras baseadas na poligamia. As categorias são muitas.

Quando o movimento conservador se refere à “família” no singular, é geralmente baseado no pensamento judaico-cristão, que o define como a união de um homem e uma mulher que têm filhos para cumprir as funções de reprodução, sobrevivência e regulação social dadas pelo poder patriarcal. Assim, “a família é reconhecida a partir de uma única versão, ancorada na estrutura da mãe, do pai e dos filhos; a única família socialmente reconhecida é o que hoje é chamado de família nuclear”, como definido pela psicóloga Mariana Andrea Pinillos Guzmán.

As vozes tradicionalistas e conservadoras baseadas neste conceito de família, no entanto, não são tão homogêneas. Há posições extremas e mais moderadas. Os mais extremos utilizam a qualificação de “famílias disfuncionais” para se referir a qualquer tipo de configuração que não seja a família nuclear heterossexual biparental.

Os mais moderados, por outro lado, vêem a diversidade e não desqualificam as famílias monoparentais, heterossexuais de dois pais, ou famílias estendidas, entre outras. A questão polêmica para os moderados tem mais a ver com orientação sexual e de gênero. Seu ponto de ruptura é a família nuclear homossexual biparental. Mas mesmo dentro do mesmo tema, há também posições diferentes entre aqueles que se opõem acima de tudo ao reconhecimento legal da família homossexual de dois pais ou ao uso do termo “matrimonio” como referência para descrevê-lo, mas não são tão desconfortáveis com o mesmo grau de união livre, considerando-a como um assunto privado.

Crianças e adolescentes

Outra questão importante diz respeito às crianças e adolescentes como “sujeitos de direitos”. Há diferentes tendências. Uma opõe-se à ideia de família composta de “sujeitos”, avançando a ideia da família como um único sujeito. A família é entendida como uma unidade ou grupo humano que é concebido como uma única voz, um todo que não pode ser dividido e onde os pais são os principais porta-vozes. 

Esta concepção é alimentada pela doutrina da tutela, que vê a criança como um “objeto” a ser cuidado e ordenado pelos pais ou tutores, idealmente sem interferência do Estado. É neste quadro que a ideia de “autonomia progressiva das crianças” é um dos conceitos mais controversos. Não apenas em relação às crianças, mas também em relação à autonomia da mulher nos setores mais patriarcais do conservadorismo.

Em contraste, a ala mais moderada não se opõe à noção da criança como sujeito de direitos e reconhece-a como tal, nem procura questionar a autonomia da mulher. Sua preocupação tem mais a ver com os “limites de autonomia” e as dinâmicas que devem ser encorajadas para que crianças e adolescentes estabeleçam sua posição e participação na família, aceitando uma espécie de “direito condicional ou relativo”. Por outro lado, os moderados também insistem que todos os membros da família têm direitos e que o desafio é o desenvolvimento harmonioso desses direitos.

Finalmente, um dos debates mais acalorados tem sido sobre a educação das crianças. Nesta área, argumenta-se principalmente que a educação oferecida pelo Estado deveria ser vetada ou controlada por associações de pais. Isto se aplica em particular à educação sexual abrangente.

Entretanto, enquanto alguns rejeitam o uso do conceito de “educação sexual abrangente”, outros o redefinem, adaptando-o à abordagem familiar, referindo-se ao Amoris Laetitia – exortação apostólica – do Papa Francisco, que fala de educação sexual. Ao mesmo tempo, nem todas as associações de pais são a mesma coisa. Nas mobilizações de massa, houve uma forte presença de associações de pais de escolas privadas e religiosas, mas em alguns casos, houve uma presença menos forte de associações de pais de escolas públicas, o que mostra que não estamos diante de uma frente monolítica.

Estas diferenças, especialmente naqueles países da região onde o conservadorismo é mais influente, podem ser úteis para encontrar um discurso alternativo para superar alguns dos obstáculos existentes no nível das políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes, gênero e saúde sexual e reprodutiva. Sempre levando em conta que a criação de uma plataforma de diálogo, diferente da que ocorreu no período de 2016 a 2018, também terá que lidar com o problema de um movimento tradicionalista e conservador fortemente afetado por teorias conspiratórias e notícias falsas. Esta característica é típica dos movimentos de natureza reativa, defendendo um sistema de valores que eles sentem ameaçados.

A esperança é que esta resistência desnecessária seja superada pela insistência nos fatos, na ciência e no pluralismo. Valores que nos permitem enfrentar desafios muito reais e atuais, tais como violência contra a mulher, discriminação, gravidez precoce e mortes maternas, doenças sexualmente transmissíveis e muitos outros.